A maioria dos problemas contratuais não começa no descumprimento. Começa na assinatura.

O momento em que ninguém lê com atenção

O negócio foi fechado. Existe animação dos dois lados, um prazo para começar e um modelo de contrato que alguém mandou por e-mail. A assinatura acontece rápido, porque ninguém quer perder o momentum.

Semanas depois, o serviço não foi entregue como combinado. Ou foi entregue, mas a interpretação do que foi combinado é completamente diferente de um lado para o outro. É nesse momento que o contrato sai da gaveta e começa a ser lido de verdade.

O que um contrato mal redigido esconde

Contratos genéricos, copiados da internet ou adaptados de modelos antigos, costumam funcionar enquanto tudo vai bem. O problema é que eles não foram escritos para lidar com o que vai mal.

Cláusulas vagas sobre prazo, entrega, pagamento e responsabilidade abrem espaço para interpretações opostas. E quando as partes chegam a esse ponto de conflito, a discussão não é sobre quem está errado. É sobre o que o documento diz, e o que ele não diz.

Os números por trás do problema

O CNJ registra que disputas contratuais entre empresas estão entre as categorias de maior volume no judiciário cível. O prazo médio de resolução de conflitos contratuais no Brasil supera dois anos em muitas comarcas.

Pesquisas do Sebrae indicam que inadimplência e descumprimento contratual estão entre os principais fatores que afetam o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas. Boa parte desses casos envolve contratos que não previram as situações que geraram o conflito.

O que quase sempre fica de fora

Os pontos que mais geram conflito raramente são aqueles que as partes discutiram antes de assinar. São os que pareciam óbvios demais para mencionar: o que acontece se o prazo não for cumprido, quem paga se o escopo precisar mudar, como o contrato pode ser encerrado e em quais condições.

Quando esses pontos não estão definidos, cada parte vai recorrer ao que achou que foi combinado. E o que foi combinado na conversa raramente é o que está no papel.

Vale revisar antes de assinar

1. O contrato define claramente o que será entregue, em qual prazo e com quais critérios de aceite?

2. Existe previsão para o caso de atraso, revisão de escopo ou descumprimento parcial?

3. As condições de pagamento estão vinculadas a marcos claros?

4. O contrato prevê como será encerrado se qualquer das partes quiser sair antes do prazo?

Contratos não são burocracia

São a única memória objetiva de uma negociação. Quando o conflito surge, o contrato é o que define quem tem razão. E um contrato que não previu o conflito não vai resolver o conflito. Vai aprofundá-lo.

A JS POLO assessora empresas na revisão e elaboração de contratos de prestação de serviços, parcerias e fornecimento. Nosso trabalho começa antes da assinatura: identificando o que pode dar errado e garantindo que o documento esteja preparado para lidar com isso.

Duas perguntas que sempre aparecem:

1. Um contrato verbal tem validade no Brasil?

Sim, em muitos casos. Mas provar o que foi combinado sem documento escrito é significativamente mais difícil e custoso. O contrato escrito não é uma exigência legal para todos os casos, mas é o instrumento mais eficaz para resolver conflitos quando eles surgem.

2. O que fazer quando a outra parte não cumpre o contrato?

O primeiro passo é verificar o que o próprio contrato prevê para esse cenário. A partir daí, os caminhos incluem notificação extrajudicial, negociação com base nas cláusulas vigentes e, se necessário, ação judicial. Quanto mais claro o contrato, mais direto e menos custoso é esse caminho.

Referências

[1] CNJ. Relatório Justiça em Números. cnj.jus.br
[2] Sebrae. Causas de mortalidade das empresas no Brasil. sebrae.com.br
[3] Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro. Artigos 421 a 480 (Contratos em geral).
[4] Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
[5] Harvard Business Review. The Hidden Costs of Bad Contracts.